Para ter direito a Pensão por Morte a pessoa falecida precisar estar em algumas das seguintes situações na data do óbito:

• Ser segurado do INSS.
• Ter qualidade de segurado ou estar no período chamado “período de graça”.
• Estar recebendo benefício ou possuir direito adquirido a benefício.

Tem direito a esse benefício cônjuge ou companheira (esposa ou esposo), filhos até os 21 anos, salvo se forem inválidos, pais ou irmãos até 21 anos se comprovada a dependência econômica.

A Pensão por Morte pode ser solicitada:

• Através de um Advogado.
• Pela internet, através do site do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/.
• Pela Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
• Em uma agência do INSS.
• Em uma agência dos Correios.

Documentos necessários para solicitar a Pensão por Morte:

• Documento de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
• Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês de recolhimento/contribuição ao INSS, documentação rural, etc.);
• Documentos que comprovem a qualidade de dependente.

Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário.